Para se inscrever no projeto e concorrer à eleição como candidato a Parlamentar Juvenil em seu município é necessário ser aluno do 1º ou 2º ano do ensino médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro, com idade entre 14 a 17 anos completos (que no ano da edição, não faça 18 anos), e que esteja regularmente matriculado na rede SEEDUC em todas as etapas do projeto. Para ser eleitor, basta ser aluno do 8º ano em diante. As inscrições ocorrem no próprio site do projeto em períodos específicos.
Os inscritos concorrerão em dois turnos de uma eleição. Primeiro entre os candidatos de sua própria escola e segundo entre os candidatos eleitos em cada escola do seu município. Cada município do estado do Rio de Janeiro poderá ser representado, então, por um parlamentar juvenil. Exceto a capital do Estado, que contará com três representantes e outros três municípios com maior número de candidatos inscritos válidos, que terão dois parlamentares juvenis.
No decorrer do ano, ocorre a mobilização nas escolas estaduais, inscrição dos interessados, depois os dois turnos das eleições, e após as eleições a capacitação dos eleitos e, aí sim, a experiência de vivenciar a rotina de um parlamentar durante uma semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que o aluno terá a chance de defender um projeto de lei escrito por ele mesmo. Cabe à ALERJ cobrir as despesas de transporte, alimentação e estadia dos parlamentares juvenis durante essa semana, não havendo deste modo, despesas às secretarias de estado convenentes, nem aos alunos eleitos. Durante essa semana os alunos são acompanhados por uma equipe de servidores da ALERJ e de professores da SEEDUC.
Durante essa semana os alunos são acompanhados por uma equipe de servidores da ALERJ e de professores da SEEDUC.
Os melhores projetos de lei, votados no plenário do Parlamento Juvenil, serão encaminhados para a ciência do governador. Todos os projetos discutidos durante a semana são encaminhados aos 70 deputados estaduais oficiais. Os projetos assim podem se tornar uma lei estadual. O Parlamento Juvenil é fundamental para que os jovens conheçam as atribuições dos deputados, possibilitando assim a reflexão crítica, o exercício da cidadania, da democracia, da liderança e a vivência do processo legislativo.
Até hoje, 5 leis propostas por parlamentares juvenis se tornaram leis que estão em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Segue abaixo o link dessas leis. O Parlamento Juvenil é fundamental para que os jovens conheçam as atribuições dos deputados, possibilitando assim a reflexão crítica, o exercício da cidadania, da democracia, da liderança e a vivência do processo legislativo.